Os cidadãos do Laos de etnia hmong, Thao Moua e Pa Fue Khang estão cumprindo pena de prisão de 12 e 15 anos, respectivamente, por colaborarem com dois jornalistas europeus e seus intérpretes.
Os jornalistas estavam investigando o esconderijo da etnia hmong na floresta do Laos. Os hmong encontram-se normalmente sob ataque dos militares laosianos e são obrigados a viver em movimento, o que os coloca sob risco de fome e doenças. Thao Moua, Pa Fue Khang e Char Yang estavam trabalhando como guias para o grupo quando foram detidos em 4 de junho de 2003.Thao Moua (esquerda) e Pa Fue Khang.
Segundo informações, durante o período de detenção antes do julgamento, os três guias foram obrigados a usar algemas nos pés e foram agredidos com bastões e correntes de bicicleta. Thao Moua e Pa Fue Khang foram levados a julgamento, junto com os jornalistas e o intérprete, na Província de Xieng Khouang, em 30 de junho de 2003. Char Yang fugiu da prisão e foi julgado sem estar presente. O julgamento durou menos que três horas. Thao Moua e Pa Fue Khang não tiveram representante legal e o resultado do julgamento estava aparentemente pré-determinado. Todos os réus receberam extensas penas de prisão; contudo, os jornalistas e o intérprete foram libertados e deportados em 9 de julho de 2003. Thao Moua e Pa Fue Khang foram transferidos para a prisão de Samkhe em Vientiane, onde os prisioneiros hmong correm risco de sofrer tortura e outros maus-tratos e não terem acesso a cuidados médicos. A Amnesty International acredita que o julgamento injusto teve motivação política.
Vietnã: Crítico do governo silenciado
Truong Quoc Huy está cumprindo sentença de seis anos de prisão em virtude de suas crenças políticas. Ele foi detido em um Cyber Café em Ho Chi Minh em 18 de agosto de 2006 por policiais à paisana.
Anteriormente ele já havia sido preso em sua casa, em outubro de 2005, junto com dois irmãos e uma amiga por 50 policiais que os agrediram e chutaram. Eles estavam participando de uma discussão num chat, cujo título era "a voz do povo no Vietnã e no exterior". Truong Quoc Huy, seu irmão Truong Quoc Tuan e sua amiga foram acusados de "executar atividades com o objetivo de destruir a administração do povo" e ficaram presos por nove meses. Durante este tempo, eles foram impedidos de receber representação legal e visita de familiares. Após sua libertação, Truong Quoc Huy disse que continuaria a criticar o governo e expressou seu apoio ao Bloc 8406, uma petição online pedindo mudanças políticas pacíficas e respeito aos direitos humanos. Suas declarações podem ter motivado sua nova prisão em 18 de agosto de 2006.
Truong Quoc Huy foi julgado em 29 de janeiro de 2008 - antes sua família não tinha qualquer informação sobre ele e não sabia onde ele estava detido. Ele foi acusado com base no Artigo 88 do Código Penal por "conduzir propaganda contra a República Socialista do Vietnã" e condenado a seis anos de prisão, seguido de mais três anos de prisão domiciliar. A Amnesty International considera-o um prisioneiro de consciência, detido apenas por exercer seu direito à liberdade de expressão e associação.
México: Ausência de proteção a direitos de réu indígena
Há sete anos cumprindo uma sentença de 22 anos de prisão, o caso de Ricardo Ucán Ceca serve como uma sombria lembrança da discriminação contra as comunidades indígenas no México. Ele foi condenado por assassinato em junho de 2001 em um julgamento injusto no qual teve negado seus direitos básicos.
Em 2000, Ricardo Ucán alegou ter atirado em seu vizinho, Bernardino Chan Ek, em legítima defesa durante uma disputa por um lote de terra. Contudo, ele declarou que entendia e falava muito pouco o espanhol e não sabia ler ou escrever. Apesar disto, seu direito de ter um intérprete presente no julgamento não foi respeitado. Isto restringiu seu entendimento dos procedimentos e limitou sua capacidade de explicar as circunstâncias que cercaram a morte de seu vizinho.
Além disso, o defensor público indicado para o caso de Ricardo Ucán visivelmente não participou do processo, subscreveu os registros de sua declaração ou apoiou as declarações de que ele agiu em legítima defesa. O juiz também cometeu erros ao não levar em conta a ausência da assinatura do defensor público na declaração de Ricardo Ucán, que foi ilegalmente retificada nas cópias subseqüentes.
Apelos feitos posteriormente não foram acolhidos, aparentemente devido à discriminação a que frequentemente são submetidos os réus indígenas, enfrentando julgamentos injustos e sentenças abusivas. Os tribunais de nível superior decidiram que um intérprete é para auxiliar o juiz, não o réu. Além disso, eles dizem que não há provas que a comunidade indígena de Ricardo Ucán tenha uma identidade cultural própria, o que eles consideram como um pré-requisito para serem reconhecidas como indígenas e, portanto, se habilitarem ao direito a um intérprete.
Ainda injustamente aprisionados no Camboja
Born Samnang e Sok Sam Oeun já cumpriram mais de quatro anos de prisão pelo assassinato, em janeiro de 2004, de um proeminente líder sindical, Chea Vichea. Eles sempre afirmaram serem inocentes e grupos de direitos humanos e jornalistas declaram que ambos têm fortes álibis. A Amnesty International acredita que eles foram condenados e aprisionados injustamente.
Havia um amplo consenso quando do assassinato a tiros de Chea Vichea que seu homicídio tinha motivação política. A grande indignação nacional e internacional gerada naquele momento pôs as autoridades sob forte pressão para encontrar os perpetradores do crime. Quando Born Samnang e Sok Sam Oeun foram detidos, o Chefe de Polícia de Phnom Penh declarou publicamente: "Nós encontramos os criminosos que cometeram diretamente o assassinato de Chea Vichea" – solapando, por meio dessa declaração, qualquer pretensão de uma audiência justa.
Logo depois do julgamento em 2005, uma testemunha chave do assassinato, agora refugiado em outro país, apresentou-se atestando que Born Samnang e Sok Sam Oeun não estavam presentes na cena do crime. Poucos dias depois, o Chefe de Polícia que havia feito a declaração acima citada admitiu que quando as detenções foram feitas ele acreditava que os dois homens "não tinha qualquer relação com o assassinato". O irmão da vítima recusou-se a aceitar a compensação financeira ordenada pela corte, afirmando que estes não eram "os assassinos de fato". Os dois homens estão atualmente cumprindo pena de 20 anos de prisão em Phnom Penh.
Fonte: Amnesty International
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